agreção

A Lei n. 13.010/2010, conhecida como Lei da Palmada, em seu artigo 18-B, prevê punições contra pais ou responsáveis que praticarem castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes - humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente - contra crianças e adolescentes no Brasil. bater em crianças bem como a negligência contra crianças e adolescentes são crimes, e é dever de todos denunciá-las. qual e a pena de bater em crianças? a pena, hoje de até quatro anos, é aumentada para até sete anos de reclusão. E se causar morte, a pena, que hoje hoje vai até 12 anos, passa para 14 anos de reclusão. O que a lei diz sobre bater em crianças?
Também segue em vigência, desde maio deste ano, a Lei nº 14.344/2022, batizada de Lei Henry Borel. A proposta estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. Segundo a psicóloga, quando um adulto bate em uma criança para repreendê-la, ele está ensinando a ela um conceito equivocado de como se resolve um problema: que a força física tem mais poder do que a comunicação e que amar é machucar o outro, a criança entende que a agreção e o melhor jeito de se ensinar. a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A criança que apanha (de 4 a 14 anos) também pode ter dificuldades para respeitar autoridades e receber ordens, já que era controlada pela força física. Ela obedecia para não apanhar ou somente depois de levar uns tapas. Assim, na ausência do castigo físico, perde as referências de até onde pode ir. então. os pais não tem o porque de bater nas crianças. as crianças desobedecem por conta de traumas, raiva. ou até mesmo tristeza. (tudo foi tirado do Gloogle.)

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